STJ nega habeas corpus e mantém prisão de vereador Rosinaldo Bual por suspeita de rachadinha em Manaus
21/10/2025
(Foto: Reprodução) CMM não abre denúncia contra vereador preso em operação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do vereador Rosinaldo Bual (Agir-AM), preso há mais de 15 dias por suspeita de rachadinha, em Manaus. A decisão foi assinada pelo ministro Herman Benjamin, presidente da Corte, no último dia 16 de outubro, e publicada nesta segunda-feira (20) no Diário da Justiça Eletrônico Nacional.
A defesa argumentava que a prisão preventiva era desnecessária e sem fundamentos, afirmando que os fatos que motivaram a detenção não eram recentes. Apesar disso, o STJ não chegou a analisar o mérito do pedido.
De acordo com o ministro Herman Benjamin, o habeas corpus foi apresentado contra uma decisão individual (monocrática) de um desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
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Como o caso ainda não foi julgado pelo colegiado do tribunal, o presidente do STJ entendeu que não houve exaurimento da instância inferior — condição necessária para que o tribunal superior analise o caso.
“Não é cabível a impetração de habeas corpus contra decisão monocrática de desembargador, sendo necessária a interposição de recurso para submissão do decisum ao colegiado competente”, destacou o ministro na decisão.
Com isso, o STJ rejeitou o pedido de forma imediata e manteve a prisão de Rosinaldo Ferreira da Silva. O caso ainda está sendo analisado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, que vai decidir se a detenção é legal.
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Prisão
Rosinaldo Bual na CMM
Divulgação
Rosinaldo Bual e a chefe de gabinete dele foram presos durante operação Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Amazonas (MPAM). Foram cumpridos mais de dezessete mandados de busca e apreensão e dois de prisão.
Durante a ação, os agentes encontraram três cofres. No interior de um deles, foram encontrados R$ 390 mil em espécie, dois cheques que superavam R$ 500 mil e diversos documentos, entre os quais passaportes.
A investigação indicou que os valores retidos também eram usados em um esquema de agiotagem.
De acordo com as investigações, mais de 100 pessoas trabalharam no gabinete do vereador desde o início do mandato este ano.
Os funcionários recebiam um alto valor de salário na folha de pagamento, mas pessoas ligadas ao vereador intimidavam os trabalhadores para que metade do valor fosse transferido a Bual por dinheiro em espécie ou Pix.
A Justiça, que já decidiu pelo afastamento do investigado das funções parlamentares por 120 dias, também determinou a quebra de sigilos bancários e telemáticos, bem como o bloqueio judicial de R$ 2,5 milhões, com o objetivo de assegurar o ressarcimento aos cofres públicos.
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