MPF cobra decisão urgente da Justiça sobre educação indígena em Manaus
14/10/2025
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O Ministério Público Federal (MPF) pediu que a Justiça Federal se manifeste com urgência sobre uma ação civil pública que cobra a implementação da política municipal de educação escolar indígena em Manaus. A ação foi protocolada em 2 de outubro de 2024 e, após um ano, ainda não teve decisão judicial. Segundo o MPF, nesse período, as irregularidades se agravaram.
No documento enviado à Justiça, o MPF afirma que apenas um dos pedidos foi atendido: a nomeação de uma conselheira indígena para o Conselho Municipal de Educação. As demais solicitações seguem sem resposta por parte da Prefeitura de Manaus e da Secretaria Municipal de Educação (Semed).
O MPF também defende que a União continue como parte da ação. O órgão argumenta que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) reconhece o interesse federal no caso e que excluir a União violaria a Constituição, que garante a proteção dos direitos dos povos indígenas.
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Entre o fim de 2024 e o início de 2025, o MPF realizou reuniões com lideranças e professores indígenas, que denunciaram diversas irregularidades cometidas pela Semed. Uma das principais foi a realização de um processo seletivo emergencial no fim de 2024, que substituiu professores indígenas já em atividade.
Segundo relatos de uma reunião realizada em 25 de julho, a medida causou desorganização, conflitos internos e a abertura de um novo processo seletivo considerado irregular, sem prazo adequado. O MPF afirma que o correto seria a realização de concurso público.
O Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) chegou a indicar uma área para a construção da escola indígena principal, mas, até o momento, a Semed não apresentou qualquer posicionamento sobre o assunto.
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Durante a posse da conselheira indígena no Conselho Municipal de Educação, em agosto de 2025, o secretário municipal de Educação se comprometeu a agendar uma reunião com lideranças, professores e o MPF para discutir soluções.
No entanto, mais de um mês depois, a Semed não tomou nenhuma iniciativa, nem mesmo para marcar o encontro, apesar das tentativas de contato feitas pela assessoria do MPF ao longo de setembro.
O g1 questionou a Secretaria Municipal de Educação para saber por quais motivos os acordos firmados em, 2024 não foram cumpridos. Mas até atualização mais recente desta reportagem, não obteve resposta.
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Marcos Vicentti/Secom
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