Manaus estabelece critérios para seleção de famílias do 'Minha Casa, Minha Vida'; saiba quais são
12/07/2025
(Foto: Reprodução) Para participar da seleção, as famílias precisam atender ao limite de renda bruta familiar mensal de até R$ 2.850, conforme estabelecido para a Faixa 1 do programa. Manaus regulamenta critérios para seleção de famílias do 'Minha Casa, Minha Vida'
Arquivo/Semcom
A Prefeitura de Manaus estabeleceu os critérios que serão usados para selecionar famílias interessadas em receber imóveis do programa "Minha Casa, Minha Vida", voltado à Faixa 1, que atende pessoas com renda mensal bruta familiar de até R$ 2.850. Saiba quais são os requisitos.
A medida foi oficializada pela Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf) e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na última segunda-feira (7).
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Segundo a regulamentação, terão prioridade famílias em situação de maior vulnerabilidade social, como:
Famílias chefiadas por mulheres;
Pessoas com deficiência;
Idosos;
Vítimas de violência doméstica;
Indígenas;
Quilombolas;
Moradores de áreas de risco ou atingidos por calamidades públicas;
Pessoas em situação de rua.
Além desses grupos, também serão considerados critérios como o tempo de residência em Manaus, a situação de coabitação e o grau de comprometimento da renda familiar com aluguel.
O processo de seleção será feito por meio de um sistema de pontuação, que combina critérios nacionais e locais. Em caso de empate entre candidatos, será adotado um sistema de desempate com possibilidade de sorteio público.
Outro ponto é que, conforme a portaria, a prefeitura poderá indicar diretamente famílias atingidas por desastres naturais, obras públicas ou que estejam em áreas de risco muito alto, desde que haja laudos técnicos que justifiquem a situação. No mínimo 50% das unidades habitacionais deverão ser destinadas a famílias em condição de extrema pobreza, especialmente as que recebem o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Cadastro obrigatório e seleção via Simhab
Para participar, as famílias devem estar inscritas no Sistema Municipal de Habitação (Simhab), vinculado à Semhaf, e com dados atualizados também no Cadastro Único (CadÚnico).
De acordo com a secretaria, mais de 184 mil famílias estão atualmente cadastradas no sistema aguardando a oportunidade de obter a casa própria.
A seleção será feita em parceria com a Caixa Econômica Federal, que é responsável pela análise técnica e final do financiamento.
Entregas começam ainda este ano
A previsão da prefeitura é iniciar as entregas dos novos imóveis ainda em 2025. Os primeiros 576 apartamentos do programa estão sendo construídos no bairro Parque das Tribos, na Zona Oeste da capital, com entrega prevista para setembro.
Outros 576 apartamentos devem ser entregues em dezembro, totalizando 1.152 unidades habitacionais entregues neste ano.
No total, o programa em Manaus prevê a construção e entrega de mais de 4.700 moradias, resultado de uma articulação entre a prefeitura, o governo federal e apoio parlamentar, com financiamento via Caixa.
Manaus é a segunda capital mais favelizada do país e enfrenta desafios habitacionais
