Justiça suspende novamente instalação dos 'medidores aéreos' de energia elétrica em Manaus
09/08/2024
(Foto: Reprodução) Decisão atende pedido movido pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), em março do ano passado. Medidores do SMC
Divulgação/Amazonas Energia
A Justiça Federal suspendeu novamente a instalação dos "medidores aéreos" de energia elétrica em Manaus. A medida tinha sido determinada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) em março do ano passado, após uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública contra a concessionária Amazonas Energia.
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O juiz federal Ricardo Sales, da 3ª Vara Federal Cível do Amazonas, reverteu parcialmente uma decisão anterior que havia suspendido a proibição. A decisão original tinha sido concedida pelo desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior, que acatou o pedido da DPE-AM e da Defensoria Pública da União (DPU), proibindo a instalação dos medidores do Sistema de Medição Centralizada (SMC).
Com a nova decisão, a proibição de instalar os medidores permanece. O Ministério Público Federal (MPF) apoiou a suspensão.
Segundo o coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) e responsável pela Ação Civil Pública, o defensor Christiano Pinheiro, a concessionária continua proibida de instalar os medidores até que todos os processos judiciais sejam concluídos.
"Novamente, a concessionária está proibida de instalar os medidores, enquanto os processos judiciais não se encerrarem e houver o trânsito em julgado", destacou.
A DPE-AM argumenta que a instalação do novo sistema prejudica os consumidores, uma vez que os medidores estão sendo instalados a uma altura de quatro metros, dificultando a fiscalização do consumo. Além disso, o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas (Ipem-AM) encontrou irregularidades nos medidores do tipo SMC durante uma fiscalização.
Na ação, a Defensoria pede a substituição dos medidores SMC por medidores convencionais, a anulação das faturas com irregularidades detectadas pelo Ipem-AM e a condenação da Amazonas Energia ao pagamento de R$ 3 milhões por danos morais coletivos e danos sociais.
O caso foi enviado para a Justiça Federal após um pedido da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no início deste ano, quando anulou todos os atos praticados na Justiça do Amazonas, inclusive a decisão que suspendeu a instalação dos "medidores aéreos".
