Homem é condenado a mais de 2 anos de prisão após comentários ofensivos contra pessoas trans no interior do AM

06/08/2024

Crime, classificado pela Justiça como racismo social, foi praticado contra participantes do concurso Miss Lábrea Gay, em dezembro de 2019. Justiça acolheu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) que resultou na condenação do suspeito. Divulgação/MPF Um morador do município de Lábrea, interior do Amazonas, foi condenado pela Justiça Federal a mais de 2 anos de prisão devido postagens de teor homotransfóbico, praticado contra participantes do concurso Miss Lábrea Gay, em dezembro de 2019. 📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp A decisão ocorreu após denúncia do Ministério Público Federal (MPF). O crime foi configurado como racismo social que, para a Justiça, ficou evidenciado pela clareza e intensidade dos comentários, que revelam claramente uma intenção de praticar, induzir e incitar a discriminação e o preconceito. Apesar do argumento da defesa de que os comentários do réu estão protegidos pela liberdade de expressão, o MPF defendeu na ação penal que a liberdade de expressão, garantida pela Constituição Federal, não é um direito absoluto e encontra limites na proteção dos direitos fundamentais de terceiros, incluindo a dignidade humana e a proibição de discursos de ódio. Na decisão, o réu foi condenado a 2 anos, 11 meses e 19 dias de reclusão, além de pagamento de 20 salários mínimos para entidades de assistência social sem fins lucrativos. A restrição à liberdade, entretanto, foi convertida, segundo a Justiça Federal, em prestação de serviços gratuitos à comunidade, no período de uma hora para cada dia de condenação.

FONTE: https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2024/08/06/homem-e-condenado-a-mais-de-2-anos-de-prisao-apos-comentarios-ofensivos-contra-pessoas-trans-no-interior-do-am.ghtml

#Compartilhe

No Ar Agora:

Homem é condenado a mais de 2 anos de prisão após comentários ofensivos contra pessoas trans no interior do AM

Aplicativos

Locutor no Ar

Peça Sua Música

Top 5

1. ESCRITO NAS ESTRELAS

2. LEÃO

3. CANUDINHO

4. DEJA VU

5. ERRO GOSTOSO

Anunciantes

Anúncio 04

Anúncio 03

Anúncio 02

Banner 01