Funcionária denuncia servidores do TCE-AM por importunação sexual no ambiente de trabalho
22/01/2026
(Foto: Reprodução) Funcionária denuncia importunação sexual no TCE-AM
Uma funcionária terceirizada do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) denunciou dois servidores do órgão por importunação sexual após relatar que sofreu assédio no ambiente de trabalho por mais de um ano. Os casos teriam ocorrido na sede do tribunal, em Manaus, e incluem mensagens no celular, comentários de cunho sexual, gestos e toques físicos não consentidos.
A vítima é a tecnóloga em Recursos Humanos Brena Oliveira da Costa. Ela trabalhou por nove anos no TCE-AM, contratada por meio da Associação de Deficientes Físicos do Amazonas. Brena é deficiente auditiva e utiliza aparelho para escutar.
Segundo o relato, os episódios começaram com mensagens e comentários inadequados e evoluíram para contatos físicos.
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“Meu limite foi quando ele esfregou a minha perna debaixo da minha mesa. Ali foi o meu limite”, disse.
Em abril do ano passado, Brena conseguiu gravar, dentro do ambiente de trabalho, o momento em que um colega passa a mão nela. Em outro depoimento, ela relatou que os contatos aconteciam na rotina profissional.
“Pelos gestos, pelas mãos. Na rotina de trabalho, eu tinha que ter contato com ele. Ia ao setor pegar o protocolo, ele pegava nas minhas mãos”, contou.
Funcionária era alvo de toques e gestos com teor sexual dentro do Tribunal de Contas do Amazonas.
Reprodução/Rede Amazônica
A Rede Amazônica solicitou entrevista com a presidente do TCE-AM, Yara Lins, mas, em nota, a assessoria informou apenas que o tribunal “não compactua com qualquer forma de assédio” e que tomou conhecimento do caso “por meio da imprensa”.
Ainda segundo o comunicado, foi aberto um inquérito administrativo para apuração rigorosa dos fatos. A nota afirma que o tribunal manteve contato institucional com a defesa do investigado e também com Brena, citada no texto como “suposta vítima”. O TCE-AM declarou ainda que, até o momento, não havia registro de denúncia formal nos canais institucionais. Leia a nota na íntegra no fim da reportagem.
No entanto, a Rede Amazônica teve acesso a documentos internos que mostram que Brena já havia formalizado denúncias dentro do tribunal.
Em outubro de 2024, ela registrou que um funcionário ficou “roçando o braço na perna dela” e que não era a primeira vez que isso acontecia. Já em uma ata da reunião do Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação, realizada em 27 de fevereiro do ano passado, Brena relatou ser vítima de assédio sexual e moral.
O documento aponta que ela não aceitou o pedido de desculpas de um dos acusados e encerrou o processo na Ouvidoria da Mulher do TCE-AM, orientada por sua advogada, por acreditar que não havia vontade real de resolver a situação. O comitê informou que fez o que era possível administrativamente e recomendou que ela procurasse a polícia.
Dias depois, Brena recebeu uma mensagem informando que o tribunal havia solicitado o desligamento imediato dela da função. Ao questionar o motivo, recebeu como resposta que seus serviços “não atendiam mais às necessidades da empresa”.
Após o desligamento, ela procurou a polícia e denunciou Isaac Pereira de Santana e Sebastião Marques de Carvalho Neto por importunação sexual. Os dois processos tramitam sob sigilo.
A defesa de Isaac informou que nega veementemente a prática de qualquer conduta ilícita e que "as alegações de Brena são falsas, levianas, infundadas e desprovidas de boa fé".
"Confiamos plenamente na apuração técnica e na imparcialidade das autoridades. Ressalta-se que inexiste qualquer condenação, estando o caso em fase inicial de apuração, razão pela qual deve ser rigorosamente observado o princípio constitucional da presunção de inocência", conclui a nota.
A defesa de Sebastião também negou as acusações e afirmou que os fatos narrados no Boletim de Ocorrência não condizem com a realidade e que ele jamais respondeu processos dessa natureza.
"Por fim, a defesa informa que medidas judiciais cabíveis estão sendo tomadas contra qualquer tentativa de calúnia ou difamação, visando preservar a verdade e a integridade do Sr. Sebastião", conclui a defesa.
A vítima também entregou às autoridades mensagens que teriam sido enviadas pelos acusados ao celular dela, com linguagem considerada inadequada e convites para encontros. Se condenados, eles podem pegar até cinco anos de prisão
Isaac é o servidor que aparece no vídeo gravado por Brena. Depois que o caso se tornou público, ele entrou com um processo contra a vítima. Já Sebastião foi alvo de uma investigação da Ouvidoria da Mulher do TCE-AM e chegou a formalizar um pedido de desculpas, mas agora, em nota assinada por seu advogado, nega as acusações de importunação sexual.
"A importunação sexual são atos de cunho sexual sem o consentimento da vitima. Por exemplo, aquele beijo sem a permissão dela, o toque no corpo dela sem autorizar, aqueles esfregões que acontecem muito de forma proposital e coletiva, isso é importunação sexual", alerta a delegada Patrícia Leão.
Especialistas reforçam que a principal orientação para vítimas de assédio é reunir provas.
“Principalmente porque a gente sabe que ainda existe muito descrédito em relação às denúncias”, afirmou a advogada Sarah Benezer.
Enquanto isso, Brena afirma que segue em busca de justiça. "Isso é muito revoltante. Eu não vou me calar".
O que diz o TCE-AM
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) reafirma que não compactua com qualquer forma de assédio, violência ou conduta incompatível com a dignidade da pessoa humana e com os princípios da Administração Pública.
Desde que tomou conhecimento, por meio da imprensa, de fatos envolvendo suposta prática de importunação sexual atribuída a colaborador da instituição, o Tribunal adotou imediatamente as providências administrativas cabíveis, com a instauração de inquérito administrativo para apuração rigorosa dos fatos, observados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
O procedimento foi regularmente autuado e o investigado formalmente citado e indiciado, com a tipificação dos dispositivos legais aplicáveis. No curso da apuração, o Tribunal manteve contato institucional com a defesa do investigado, que solicitou acesso aos autos, bem como com a suposta vítima e sua representação legal, tendo sido oferecidas datas para reunião com o objetivo de obter informações adicionais relevantes ao esclarecimento dos fatos.
A apuração segue sob a responsabilidade da Secretaria-Geral e da Comissão Permanente Processante, com a realização das diligências necessárias, incluindo oitivas das partes envolvidas, eventual identificação de testemunhas e, ao final, a elaboração de relatório conclusivo.
O Tribunal esclarece que, até o momento, não há registro de denúncia formal nos canais institucionais, o que não impede sua atuação, exercida sempre que há conhecimento de fatos potencialmente ilícitos.
O TCE-AM manterá atuação firme, transparente e responsável, sem omissão e sem pré-julgamentos, em estrita observância à legalidade e aos princípios que regem a Administração Pública.
O que diz a Associação dos Deficientes do Estado do Amazonas
A Associação dos Deficientes do Estado do Amazonas – ADEFA vem a público prestar esclarecimentos e reafirmar, de forma inequívoca, seu repúdio absoluto a qualquer prática de assédio, violência ou conduta que atente contra a dignidade da pessoa humana, princípios que orientam sua atuação institucional, social e ética.
No que se refere aos fatos recentemente divulgados, cumpre esclarecer que a profissional mencionada integrava o quadro de colaboradores terceirizados, vinculados a contrato de prestação de serviços firmado entre a ADEFA e o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas -TCE/AM, cabendo à Administração contratante a gestão do contrato e a condução das medidas administrativas relacionadas à sua execução, nos termos da legislação aplicável e das cláusulas contratuais pactuadas.
Desde o momento em que tomou conhecimento da situação, a ADEFA atuou de forma responsável, diligente e transparente, adotando todas as providências cabíveis dentro de sua esfera de competência institucional, acompanhando os encaminhamentos necessários e mantendo diálogo permanente e colaborativo com o órgão contratante, sempre pautada pelo respeito às pessoas envolvidas e pela observância do devido processo legal.
Esclarece-se, ainda, que a colaboradora Ana Cláudia Martins exerce função estritamente técnica e de coordenação de projeto, não possuindo poder decisório sobre vínculos trabalhistas, aplicação de sanções ou definição de medidas administrativas, atribuições que não se inserem no âmbito de sua atuação funcional. Ainda assim, todas as medidas ao alcance da ADEFA foram devidamente adotadas, com responsabilidade, ética e transparência.
A ADEFA ressalta, a relevância social do contrato mantido com o TCE/AM, que possibilita acessibilidade, inclusão e a efetiva inserção de Pessoas com Deficiência (PcD) no mercado de trabalho, promovendo direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal. O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas exerce papel essencial na promoção e garantia desses direitos, sendo parceiro institucional fundamental na construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e igualitária. Por fim, a ADEFA reitera seu compromisso com a ética, o respeito, a transparência e a colaboração institucional, colocando-se à disposição para contribuir com quaisquer apurações que se façam necessárias, sempre com observância do devido processo legal, da dignidade da pessoa humana e do fortalecimento das políticas públicas de inclusão.
A Diretoria
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Sede do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
Divulgação
